A Assembleia Legislativa de Alagoas discutiu e votou 22 matérias nesta quarta-feira (14). Entre elas, o projeto de lei nº 1151/2024, do deputado estadual Antonio Albuquerque (União Brasil), que institui o Plano Estadual de Emergência contra Queimadas.

A proposta prevê ações de prevenção e combate a incêndios, reforço das brigadas, compra de equipamentos e monitoramento de áreas de risco. O objetivo é proteger a saúde pública, o meio ambiente e as comunidades afetadas.

O texto também estabelece assistência a pessoas vulneráveis, abrigos temporários, resgate de animais e possibilidade de suspensão de aulas durante os eventos. Trabalhadores que continuarem atuando em órgãos públicos deverão receber equipamentos de proteção.

O projeto prevê multa de R$ 10 mil por quilômetro quadrado de área queimada, além da possibilidade de suspensão de licenças ambientais e da obrigação de reparar os danos. A execução do plano envolverá o Poder Executivo, o Corpo de Bombeiros e órgãos estaduais das áreas ambiental, agrícola e de saúde.

Segundo Antonio Albuquerque, a proposta busca coordenar a resposta às emergências, fortalecer as brigadas e reduzir os impactos sobre a população e o meio ambiente. O parlamentar afirmou que a aprovação permitirá uma atuação mais eficaz diante das queimadas.