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Justiça mantém separadas ações contra Rui Palmeira sobre educação e contas de 2019
Decisão da 32ª Vara Cível da Capital rejeita reunião de processos que tratam de supostas irregularidades na aplicação de recursos da educação e da rejeição das contas do ex-prefeito pela Câmara de Maceió.
O juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 32ª Vara Cível da Capital, decidiu que duas ações envolvendo o ex-prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSD) continuarão tramitando separadamente. A decisão foi assinada na terça-feira (13) e publicada nesta quinta-feira (15).
Uma das ações, movida pelo Município de Maceió, apura supostas irregularidades na aplicação do percentual mínimo constitucional destinado à educação durante a gestão do ex-prefeito. O caso tramita como ação de improbidade administrativa.
O outro processo corre na 14ª Vara Cível da Capital e busca anular o Decreto Legislativo nº 1.372/2026, que formalizou a rejeição das contas de Rui Palmeira referentes a 2019 pela Câmara Municipal. A contestação aponta supostas irregularidades no procedimento adotado pelos vereadores.
O Ministério Público sugeriu reunir os processos por identificar relação entre os fatos investigados. A defesa de Rui Palmeira e o Município de Maceió se opuseram à medida, argumentando que as ações têm objetivos distintos. O juiz decidiu manter a tramitação independente.
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