A disputa judicial pela composição da Mesa Diretora da Câmara de Messias terá nova etapa no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A relatora do caso, juíza convocada Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, solicitou que o recurso apresentado pelo presidente da Casa, Geraldo dos Santos, seja levado à próxima sessão da 1ª Câmara Cível.

A controvérsia começou após a eleição realizada em 26 de junho de 2025 para o comando do Legislativo no período de 2027 a 2028. Seis vereadores recorreram à Justiça, e a 2ª Vara Cível de Rio Largo invalidou a votação, estabelecendo outubro de 2026 como o período a partir do qual uma nova escolha poderá ocorrer.

Na tentativa de reverter o resultado judicial, Geraldo dos Santos afirma que as regras locais autorizam a realização do pleito no segundo ano da legislatura. A defesa cita dispositivos da Lei Orgânica municipal e do Regimento Interno da Câmara.

O recurso também questiona se o mandado de segurança era o instrumento adequado para discutir o caso, sob o argumento de que seriam necessárias outras provas. A defesa pede a extinção da ação ou a rejeição das solicitações feitas pelos vereadores.

Em sentido contrário, os parlamentares que ajuizaram a ação e a 11ª Procuradoria de Justiça Cível defendem que a decisão seja mantida. A manifestação do Ministério Público é contrária à reforma da sentença.

O debate envolve a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a realização de eleições para Mesas Diretoras relativas ao segundo biênio a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. Um recurso anterior deixou de ser analisado quanto ao mérito após a sentença, enquanto a apelação atual questiona diretamente a anulação.