Uma apuração envolvendo a atuação da Câmara Municipal de Messias foi encerrada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) após não serem encontrados elementos que justificassem novas diligências. A decisão foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira (26/8).

O procedimento analisava se o Legislativo havia deixado de fiscalizar possíveis ilícitos ambientais e se existiam irregularidades relacionadas à Lei de Acesso à Informação. A investigação reuniu documentos sobre a atuação dos vereadores diante das situações relatadas.

Entre os registros analisados está a ata da sessão de 18 de setembro de 2025, quando parlamentares discutiram o descarte inadequado de resíduos. Na ocasião, houve manifestações sobre os impactos do problema e cobrança por maior fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Ao avaliar o material reunido, o MPAL concluiu que não ficou demonstrada inércia institucional da Câmara. Também não foram identificadas evidências de descumprimento sistemático das regras de transparência ou de uma lesão atual a interesses coletivos que exigisse a continuidade da apuração.

A promoção de arquivamento é assinada pelo procurador de Justiça Rodrigo F. Lavor Rodrigues da Cruz. Os autos deverão passar pelo Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, responsável pelo reexame da decisão, antes da conclusão definitiva do procedimento.