O Ministério Público Federal (MPF) determinou a continuidade da investigação sobre possíveis irregularidades na contratação de transporte escolar pela Prefeitura de Mata Grande, no Sertão de Alagoas. A decisão, publicada nesta terça-feira (20/10), impede o arquivamento do inquérito civil.

A apuração envolve o pregão nº 001/2015, realizado na gestão de José Jacob Gomes Brandão, conhecido como Jacob Brandão, e um aditivo firmado em 2017, durante a administração de Erivaldo Mandú. O caso apura suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF considerou prematuro o encerramento da investigação cível. O procedimento aponta possível ligação com a Operação Ánomos, que resultou em cinco ações penais, e menciona elementos que motivaram a abertura de investigação policial.

Os integrantes da Câmara entenderam que a apuração policial não impede a continuidade das investigações sobre possíveis atos de improbidade administrativa nem a busca por eventual ressarcimento aos cofres públicos. A decisão foi unânime e determinou o retorno do procedimento à unidade de origem.

Ligação com a Operação Ánomos

Deflagrada em abril de 2018 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Alagoas (MPAL), a operação investigou suspeitas de corrupção em contratos de locação de veículos em Mata Grande.

Em 2021, Jacob Brandão e outras 11 pessoas foram condenados em primeira instância em uma ação decorrente da operação. À época, o MPAL apontou desvios de aproximadamente R$ 12 milhões. O novo documento do MPF, porém, não esclarece se os fatos do transporte escolar correspondem aos das condenações anteriores.