O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28/10), uma alíquota de referência de 11,3468% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O percentual será encaminhado ao Senado Federal, responsável por definir a referência para 2027.

O índice supera as projeções anteriores da equipe econômica. O Ministério da Fazenda estimava taxas entre 8,53% e 9,05% em 2024, enquanto o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) calculou posteriormente 9,21% para a CBS.

O novo tributo substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de 2027, como parte da reforma tributária sobre o consumo. A metodologia busca preservar a arrecadação sem elevar a carga tributária total em relação aos parâmetros previstos na legislação.

O TCU também aprovou um redutor de 44,2% para a CBS incidente sobre compras da administração pública direta, incluindo órgãos, autarquias e fundações. A medida busca manter a tributação dessas aquisições em nível equivalente ao atual.

A previsão do governo federal é arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS entre fevereiro e dezembro de 2027. O Senado deverá definir a alíquota de referência até 15 de dezembro; se não houver decisão no prazo, poderá ser aplicado o percentual calculado pelo TCU, conforme as regras de transição.