O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) vai analisar o recurso da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios contra a sentença que anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. O processo será incluído na próxima pauta da 1ª Câmara Cível, ainda sem data definida.

A eleição contestada ocorreu em 21 de fevereiro de 2025. Após ação civil pública do Ministério Público de Alagoas (MPAL), a 1ª Vara Cível do município considerou inconstitucional uma mudança no Regimento Interno, anulou o resultado e estabeleceu outubro de 2026 como prazo para uma nova votação, sob multa de R$ 200 mil.

Mesmo com a disputa judicial, os vereadores realizaram outro pleito em 1º de outubro de 2026. Madson Monteiro foi reconduzido à presidência com 14 votos. Dos 15 parlamentares, apenas Helenildo Neto não participou da sessão. A votação ocorreu dentro do período previsto na sentença.

No recurso, a Câmara argumenta que a decisão judicial interferiu em questões internas do Legislativo e afirma que já havia anulado administrativamente a primeira eleição por meio da Portaria nº 066/2025. O MPAL defende a manutenção da sentença, e a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela rejeição do recurso.

A relatora do caso, juíza convocada Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, solicitou a inclusão do processo na próxima sessão da 1ª Câmara Cível. A disputa ocorre em meio a divergências entre Madson e a prefeita Tia Júlia, após uma aproximação política no início da gestão municipal, em 2025.