Na última semana, os parlamentares que compõem o “Centrão da Câmara dos Deputados” formalizaram a apresentação de uma proposta para alterar o sistema eleitoral brasileiro, adotando o voto distrital misto para a escolha dos membros das casas legislativas. A alteração não interferiria nas eleições para o Senado Federal.

Com a mudança, a eleição de deputados e vereadores deixaria de ser pelo sistema proporcional de votos, que realiza uma divisão do número de cadeiras de cada partido ou coligação após uma eleição.

Apresentado pelo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos - PB) e apoiado pelos partidos Progressista (PP), União Brasil, Podemos e PSB), o projeto busca aprovação através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda este ano. Motta afirmou que irá buscar apoio da federação do PT, PCdoB e Rede, além do Partido Liberal.

Caso aprovado, o novo sistema contaria com uma regra de transição para as eleições de 2030 e estaria plenamente implementado em 2034.

Como funciona o voto hoje?

Para as eleições da Câmara Federal e municipais, bem como de Assembleias Legislativas, o sistema atual conta com um formato proporcional, através de uma conta de quociente eleitoral.

São eleitos aqueles candidatos mais votados por legenda ou federação, de acordo com o número de cadeiras conquistadas através do quociente eleitoral.

Entenda na prática

Primeiro é calculado o número de votos válidos, dividido pelo número de vagas disponíveis na casa legislativa, o resultado é o “quociente eleitoral”.

A partir desse resultado, é verificado quantos votos teve cada partido e dividido pelo quociente eleitoral. Se o partido X teve 30.000 votos e o quociente eleitoral é de 6.000, a divisão será de: 30.000/6.000 = 5. Ou seja, o partido ou federação terá direito a 5 cadeiras naquela casa legislativa. A escolha dos parlamentares é a partir da quantidade de votos, os mais votados dentro do partido, ocupam as cinco cadeiras disponíveis.

Como funcionaria o voto distrital

Com a mudança, a unidade da federação seria dividida em distritos, deixando eleito apenas o mais votado em cada um deles.

Entenda na prática

O estado de Alagoas seria dividido em distritos, a partir da quantidade de cadeiras disponíveis. Os eleitos seriam os mais votados em cada distrito. Os votos dos demais eleitores, dados em candidatos derrotados, seriam aproveitados para calcular o quociente eleitoral, que seria utilizado para compor a outra metade das vagas a partir de uma lista partidária.

Se uma Casa Legislativa possui 20 vagas, 10 serão destinadas ao modelo de votação distrital e 10 para a lista partidária.

Os partidos elaboram internamente a lista partidária. A partir dos votos em candidatos derrotados, é definido a quantidade de cadeiras de cada partido nessa outra parcela da Casa e os parlamentares eleitos são definidos a partir dos primeiros nomes da lista partidária, não partindo da preferência dos eleitores.

Quais os riscos?

O sistema de voto distrital prejudica os votos de minorias, que não terão seu voto validado na escolha de parlamentares progressistas em distritos conservadores, por exemplo. Além disso, não há distinção clara no projeto como serão desenhados esses distritos, e quais serão os limites territoriais para delimitar a área que irá eleger cada parlamentar.