Nesta terça-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública para discutir o fim das Bets no Brasil. O debate contou com a participação de ministros, da Procuradoria Geral de República (PGR), representantes de clubes de futebol e entidades do mercado, comércio e setor de apostas.

O encontro foi marcado na busca por dados e materiais que irão auxiliar os ministros do STF para a votação da continuidade ou derrubada da Medida Provisória (MP) que encerrou a legalização das bets no país. Agora caberá aos ministros utilizarem o material compilado pelo relator Luiz Fux para decidir a votação.

Posição de Luiz Fux

O ministro relatou reafirmou em seu pronunciamento sua posição contrária à exploração dos jogos de azar, afirmando que as Bets se tornaram protagonistas de uma grave crise econômica e de saúde pública.

Fux defendeu, porém, que é preciso avaliar os efeitos da decisão, considerando os impactos econômicos da proibição abrupta para os empregos envolvidos e a arrecadação do esporte.

O que diz o Ministério da Saúde?

O Ministério da Saúde também esteve presente na audiência, sob a representação do ministro Alexandre Padilha, que elencou com dados e estatísticos os motivos de defender a continuidade da proibição das Bets no país.

“A única e a melhor solução para a briga de evitar suicídios, de evitar pessoas viciadas, de evitar violências familiar é mantermos a proibição das bets”, afirmou Padilha. “Ouvi que não há nenhum país que ao proibir mostrou que reduziu o impacto sobre a saúde, porque o Brasil é o primeiro a ter a coragem, da nossa dimensão, de proibir”, continuou.

Padilha afirmou também que não há indicadores de outros países que mostram que a proibição de publicidades das bets tenha melhorado os índices de saúde.

O ministro exibiu também dados que mostram um aumento de 200% na procura por atendimento no Sistema Único de Saúde ligados ao vício em jogos, a chamada ludopatia, entre os anos de 2018 e 2026.

Dados exibidos pelo ministro mostram 28 milhões de apostadores nos últimos 12 meses, sendo 10,9 milhões destes com comportamentos problemáticos.

Qual o posicionamento dos clubes?

Presentes em defesa da volta das casas de aposta, representantes de diversos clubes como Flamengo, São Paulo e Fluminense argumentaram que as instituições não possuem verba para continuar sem o apoio das casas de apostas. “O drama de uma família endividada não pode ser maior do que o drama de uma família que vai ter que sofrer com os efeitos do desemprego, que é o que vai acontecer na cadeia do futebol”, disse o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro.

Segundo o representante do Flamengo, Flávio de Araújo Willeman, o clube poderá perder R$430 milhões por ano na receita com o fim das bets: “O Flamengo contraiu obrigações financeiras com atletas e empregados com base nesses contratos, o Flamengo acreditou que o Brasil, após amplo debate no Congresso Nacional, regulou as apostas neste país”.

Durante sua defesa, a representante do São Paulo, a advogada Danielle Maiolini, admitiu que as bets representam 30% da receita total do club: “De janeiro a setembro de 2026 as receitas decorrentes do patrocínio Master e da publicidade derivada do segmento somam cerca de R$101 milhões, que representam cerca de 30% do valor total da receita aferida pelo clube no mesmo período”.