O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, na noite desta terça-feira (3/11). A matéria é de autoria do Executivo e agora aguarda promulgação pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta fortalece o combate ao crime organizado. O presidente também anunciou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública para ampliar as ações de inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios.

A PEC busca fortalecer a atuação conjunta da União, dos estados e das prefeituras no enfrentamento às facções criminosas, milícias e grupos paramilitares, além de organizar o funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O texto também prevê a inclusão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na Constituição, com repasses obrigatórios e sem contingenciamento dos recursos.

Outra mudança amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) no combate às organizações criminosas e aos crimes ambientais. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também poderá atuar em ferrovias e hidrovias federais.

Ao comentar a aprovação, Lula afirmou que a população tem direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Segundo ele, garantir essa segurança é um compromisso do governo federal.