A tentativa da defesa do governador Paulo Dantas (MDB) de levar a julgamento presencial o processo que resultou em uma multa de R$ 60 mil foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). A Corte decidiu, por unanimidade, manter a penalidade.

Os advogados questionaram a realização do julgamento em ambiente virtual e alegaram que não tiveram oportunidade adequada de apresentar sustentação oral. O pedido também apontava que a solicitação para transferir a análise para uma sessão presencial não havia sido apreciada antes da votação.

Ao analisar os argumentos, o relator, desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, reconheceu que o pedido de destaque não foi examinado previamente. No entanto, considerou que a defesa não comprovou prejuízo concreto que justificasse a anulação do julgamento.

O processo teve origem em uma representação do PSDB, após Paulo Dantas divulgar, em abril, no Instagram, gráficos com percentuais de intenção de voto para presidente, governador e senador em Arapiraca. O material indicava que os dados não estavam registrados.

A Justiça Eleitoral entendeu que a publicação tinha características de pesquisa eleitoral, e não de enquete. A multa foi mantida pelo TRE-AL em agosto e os primeiros embargos foram rejeitados em setembro.

A nova decisão também afastou questionamentos da defesa sobre a legitimidade de quem apresentou a representação. O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado contra o acolhimento dos embargos. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (5/11), no Diário da Justiça Eletrônico.