O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou, nesta sexta-feira (6/11), um procedimento preparatório para apurar a desapropriação de uma área de 159,2 mil metros quadrados na Praia do Francês, em Marechal Deodoro.

O terreno, equivalente a quase 16 hectares, foi declarado de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 113.286/2026, publicado em 19 de outubro. O imóvel tem cerca de 190 metros de frente para o mar e abriga uma estrutura de hotel de alto padrão com obras inacabadas.

A investigação busca esclarecer os fundamentos técnicos, jurídicos e orçamentários da desapropriação, além de verificar os impactos financeiros da indenização que deverá ser paga pelo Estado.

O MPAL aponta falta de informações públicas sobre o projeto previsto para a área, como estudos de viabilidade, custos de implantação, cronograma de execução e modelo de gestão do futuro empreendimento.

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) deverá encaminhar o processo administrativo que fundamentou o decreto, pareceres jurídicos, notas técnicas e avaliação prévia do imóvel, além de informar sobre eventual ação judicial de desapropriação.

A Secretaria de Estado do Turismo (Setur/AL) e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag/AL) também foram acionadas para apresentar projetos, estudos de viabilidade, custos, destinação da área e planejamento para implantação do equipamento.