» Sociedade
Decisão do STF paralisa processos que tentavam liberar funcionamento de bets no país
Determinação do ministro Luiz Fux atende a pedido da PGR e vale até o julgamento final sobre a proibição de bets
O Supremo Tribunal Federal suspendeu todas as ações judiciais que questionam a proibição das plataformas de apostas no Brasil nesta segunda-feira (9).
Conforme a Procuradoria-Geral da República, a proliferação de liminares em instâncias inferiores gerava grave insegurança jurídica no setor.
O ministro Luiz Fux atendeu ao pedido para evitar decisões divergentes sobre a Medida Provisória 1.394/2026 antes do julgamento do plenário.
A proibição nacional segue vigente enquanto o plenário da Corte debate a constitucionalidade da norma que banha a exploração de bets.
*Com Agência Brasil
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