A 9ª Zona Eleitoral realiza, nesta segunda-feira (9), às 16h, a retotalização dos votos para vereador de Messias, referentes às eleições de 2024. O procedimento ocorrerá no cartório eleitoral de Murici e alterará a composição da Câmara Municipal.

A medida cumpre decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O julgamento determinou a cassação do DRAP, dos diplomas e mandatos dos eleitos e suplentes, além da anulação dos votos da legenda.

O Tribunal considerou que uma das candidaturas femininas não demonstrou intenção efetiva de disputar a eleição. Entre os elementos avaliados estavam a votação inexpressiva, a movimentação financeira irrelevante e a falta de atos de campanha em benefício próprio.

Após a rejeição dos embargos de declaração, o TRE-AL determinou o cumprimento da decisão. Com os votos do MDB anulados, serão recalculados os quocientes eleitoral e partidário, que definem a distribuição das vagas no Legislativo municipal.

A retotalização será feita pelo Sistema de Totalização da Justiça Eleitoral (SISTOT) e poderá ser acompanhada por representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos e das federações. Após o procedimento, os novos vereadores deverão ser diplomados, e a Câmara deverá providenciar a posse dos substitutos legais.