MACEIÓ — A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Maceió realizou nesta segunda-feira (9) uma reunião temática para discutir os prejuízos causados nos bairros afetados pela mineração da Braskem, no âmbito da revisão do Plano Diretor. O encontro foi presidido pelo vereador Marcelo Palmeira e contou com a presença dos vereadores Samyr Malta (relator do plano), Allan Pierre, David do Emprego, Jeannyne Beltrão, Olívia Tenório, Charles Hebert, Gerônimo Barbosa e Milton Ronalsa, além de representantes de órgãos públicos, associações de moradores e da universidade.

O que a Câmara quer mudar no Plano Diretor

Para Marcelo Palmeira, eventuais correções no Plano Diretor serão feitas por meio de emendas à proposta que tramita na Casa. “Se houver a necessidade de corrigir distorções, estas serão feitas via emendas ao Plano Diretor. Nosso intuito aqui é debater o que está posto no Plano Diretor, ampliar a participação da sociedade e dos setores nas discussões, e tornar a cidade de Maceió agradável de se viver e com contribuições ao desenvolvimento social e econômico”, afirmou o vereador.

A quem pertencem as áreas destruídas pela mineração?

O defensor público Ricardo Melro, que atua no caso Braskem, questionou a quem pertencerão as áreas destruídas pela empresa nos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Bebedouro e Farol. “A Câmara pode corrigir isso e estabelecer diretrizes para que o território seja revertido ao patrimônio municipal. Outra preocupação diz respeito aos Flexais, onde os moradores convivem diariamente com o risco geológico, e a comunidade precisa ser realocada. Tem sido muito grave o que está acontecendo”, destacou.

O que dizem as vítimas e o Ministério Público

Integrante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo sugeriu a criação de um órgão público específico para produzir os dados de acompanhamento do afundamento do solo sem qualquer ingerência da Braskem. “Da forma como está no Plano Diretor, é preocupante para as famílias que foram prejudicadas com o afundamento do solo”, disse. O promotor do Ministério Público de Alagoas, Jorge Dórea, ressaltou que o órgão acompanha o caso com atenção e lembrou que o acordo socioambiental celebrado já permitiu avanços, como a estabilidade do território em algumas regiões.

O que os vereadores defendem

A vereadora Jeannyne Beltrão defendeu atenção cada vez maior do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal e da Prefeitura de Maceió sobre a região afetada e o destino das áreas que hoje não são mais habitadas. O vereador David do Emprego reforçou que cabe ao Executivo tratar da desapropriação das áreas e à Braskem efetivar a reparação dos danos. Já o vereador Allan Pierre lembrou que o Plano Diretor é a lei mais importante da cidade e que a reunião temática permite que a sociedade faça apontamentos para uma proposta consistente e técnica.

Próxima reunião será na quarta-feira

A próxima reunião temática sobre o Plano Diretor está marcada para esta quarta-feira (11), a partir das 9h, com o tema “demandas e diretrizes do desenvolvimento urbano da região norte”. Também participaram do encontro a professora da Universidade Federal de Alagoas, Carolina Gonçalves; a integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Rikatiany Cardoso; a arquiteta Isadora Padilha e Gardênia Nascimento, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e Gildo Santana, do Conselho do Plano Diretor. Os temas abordados incluíram a importância da delimitação clara das áreas públicas afetadas, a atenção às comunidades tradicionais e uma discussão regionalizada do Plano Diretor em contato mais próximo com os bairros.