A Universidade Federal de Alagoas autorizou a assinatura de um contrato de gerenciamento para um projeto de segurança de barragens do Dnocs no estado. A medida consta de resolução de 9 de novembro.

O instrumento será celebrado entre a Ufal e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa, a Fundepes. A autorização foi assinada pelo reitor Josealdo Tonholo.

O que o projeto prevê

A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte técnico e científico ao diagnóstico de segurança das estruturas sob jurisdição do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas em Alagoas.

O escopo também inclui planos de segurança das barragens e de ação emergencial. A Resolução nº 191/2026 da Ufal autoriza a contratação do gerenciamento administrativo e financeiro do projeto.

O ato não apresenta a relação das barragens, o valor do contrato ou o cronograma de execução. Também não informa resultados de inspeções ou uma classificação atual de risco das estruturas.

Por que esses planos são necessários

A regulamentação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico prevê obrigações de segurança para os empreendedores de barragens sob sua fiscalização.

Entre elas estão manter documentação, realizar inspeções, atualizar planos e comunicar alterações que possam comprometer a segurança. Quando exigido, o plano de emergência deve ser implementado em articulação com a Defesa Civil.

Esses instrumentos organizam responsabilidades e procedimentos. Um plano de ação de emergência identifica situações possíveis e estabelece como agir e quem deve ser comunicado.

Autorização é uma etapa administrativa

A publicação da resolução permite avançar na formalização contratual. Ela não comprova que os estudos já foram executados nem representa entrega de obras de recuperação.

Também não constitui alerta de rompimento ou determinação de retirada de moradores. Essas conclusões exigiriam avaliações e comunicações específicas dos órgãos responsáveis.

Para acompanhar a execução, os próximos documentos relevantes são o contrato, a definição das estruturas abrangidas e o cronograma dos trabalhos. A resolução entrou em vigor na data de sua edição.