O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), determinou a soltura do homem e da mulher acusados de envolvimento na morte de uma gata comunitária em uma academia na Ponta Verde, em Maceió. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (9/11).

O magistrado concedeu parcialmente um habeas corpus apresentado pela defesa da mulher e estendeu os efeitos ao outro acusado. As prisões preventivas foram substituídas por seis medidas cautelares, permitindo que ambos respondam ao processo em liberdade.

Ao fundamentar a decisão, Tutmés Airan reconheceu a gravidade do caso e os indícios de participação dos investigados, mas considerou que não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar risco concreto e atual que justificasse a manutenção das prisões.

Entre as restrições impostas estão o comparecimento periódico à Justiça, a proibição de contato com testemunhas e de frequentar a academia onde ocorreu o caso. Os acusados também não poderão exercer atividades profissionais relacionadas à guarda, captura, transporte ou manejo de animais.

A decisão ainda determina que os dois não deixem seus municípios de residência sem autorização judicial, compareçam aos atos do processo quando convocados e mantenham atualizados seus endereços e telefones.

Segundo denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL), a gata foi morta em 29 de agosto, após morder uma funcionária da academia. A acusação aponta que a mulher teria determinado a morte do animal e o homem teria praticado as agressões. A denúncia por maus-tratos com resultado morte foi recebida em 30 de outubro pela 10ª Vara Criminal da Capital. A decisão é liminar, não representa absolvição e o processo continua em tramitação.