O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Craíbas, estimada em R$ 10.887.166,07, para aquisição de materiais de expediente. A decisão, assinada na quarta-feira (11), abrange os 14 lotes do pregão.

A medida foi tomada após representação da empresa Achou Distribuição e Comércio Ltda., que apontou possíveis irregularidades em dois lotes. Mesmo com recomendação do Ministério Público de Contas para suspender apenas esses grupos, a relatora, conselheira Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, estendeu a determinação a todo o procedimento.

Entre os problemas identificados estão o agrupamento de produtos diferentes pelo menor preço global, sem justificativa suficiente para demonstrar vantagem econômica, e a proibição de participação de consórcios, considerada uma possível restrição à concorrência.

A análise também apontou descrições genéricas de jogos pedagógicos e indícios de falta de critérios para limitar preços individuais. Entre os exemplos estão giz de cera cotado a R$ 5,60, acima da referência de R$ 4,53, e envelope branco A4 por R$ 151,95, diante do parâmetro de R$ 140,88.

Com a suspensão, o município não poderá concluir etapas do pregão, assinar atas de registro de preços ou emitir novas ordens de fornecimento. Se já houver contratos decorrentes da licitação, a execução também deverá ser interrompida, ressalvado o pagamento de produtos entregues e recebidos antes da ciência da decisão.

O prefeito Teófilo José Barroso Pereira, o pregoeiro Tiago José de Lima e o secretário de Administração, Vitor Simplício Barbosa, deverão apresentar documentos e esclarecimentos em até dez dias úteis. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil. A decisão ainda será submetida ao Plenário do TCE/AL.