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Reajuste de 6% é aprovado para servidores da Assembleia de AL; veja quem recebe e desde quando
Lei sancionada em 18 de novembro também alcança aposentadorias e pensões previstas na norma; valores serão calculados sobre a remuneração de outubro, com efeitos financeiros desde o início de novembro
Os servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) terão uma revisão de 6% nos salários, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2026. A medida foi oficializada pela Lei Estadual nº 10.117, sancionada na quarta-feira (18) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (19).
O reajuste alcança os servidores integrantes do quadro de pessoal da Assembleia e também é estendido aos proventos de aposentadoria e às pensões abrangidas pela legislação. Para o cálculo, serão considerados os valores pagos em outubro de 2026, sobre os quais será aplicado o percentual de 6%.
QUANDO O REAJUSTE DE 6% COMEÇA A VALER?
A lei entrou em vigor na data da publicação, em 19 de novembro, mas estabelece efeitos financeiros desde o primeiro dia do mês. Isso significa que o reajuste deverá considerar o período iniciado em 1º de novembro, inclusive eventuais diferenças de remuneração. A data exata de pagamento desses valores ainda não foi informada.
A norma foi sancionada por Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa, enquanto exercia interinamente o cargo de governador de Alagoas. O texto determina que as despesas decorrentes da revisão sejam custeadas pelas dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo estadual.
O aumento não se aplica automaticamente a todos os servidores públicos de Alagoas. A Lei nº 10.117 trata especificamente do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa. Até a divulgação consultada, não haviam sido apresentados o número total de beneficiários nem o impacto financeiro estimado da medida.
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