» Polícia

Seleção de instrutores da Polícia Civil entra na mira do MP em Alagoas; veja o que foi questionado

Ministério Público abriu procedimento para fiscalizar edital de formação policial e apontou possíveis problemas nos critérios de seleção, nas informações divulgadas e na carga horária de coordenadores

MINISTÉRIO PÚBLICO QUESTIONA EDITAL DA POLÍCIA CIVIL - Fotos: MPAL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para fiscalizar a seleção de instrutores e coordenadores responsáveis pela formação de futuros policiais civis do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (19), após a identificação de possíveis irregularidades no Edital nº 04/2026, divulgado pela Polícia Civil em novembro.

Entre os pontos questionados estão informações incompletas sobre o processo seletivo, critérios de escolha e dispensa de profissionais e a previsão de 400 horas/aula para cada coordenador. Segundo a Promotoria, o edital estabelece uma exceção, por ato administrativo, ao limite previsto na Lei Estadual nº 8.875/2023, situação que deverá ser examinada.

O QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO QUER ESCLARECER?

De acordo com a 62ª Promotoria de Justiça da Capital, o edital não identifica claramente o concurso e as decisões judiciais que justificariam a seleção. O MP também aponta dispositivos que, em tese, podem comprometer a impessoalidade, a competitividade e as garantias de defesa dos participantes.

A Promotoria ainda chamou atenção para os requisitos de habilitação de instrutores da disciplina de Direitos Humanos e para a carga horária destinada ao ensino de uso da força e técnicas de abordagem policial. Esses conteúdos são considerados relevantes para a preparação de profissionais que atuarão diretamente na segurança da população.

O procedimento foi instaurado pela promotora Karla Padilha Rebelo Marques, que determinou a expedição de uma recomendação administrativa ao delegado-geral e à direção da Escola Superior de Polícia Civil. O edital não foi declarado anulado nem suspenso pela portaria. A fiscalização busca esclarecer os questionamentos e acompanhar a regularidade da seleção. Até a publicação consultada, não havia resposta específica da Polícia Civil aos apontamentos.