O Ministério Público de Alagoas (MPAL) identificou uma série de problemas estruturais no Batalhão de Polícia de Radiopatrulha Montada (BPRMon), conhecido como Cavalaria, durante vistoria realizada na manhã desta terça-feira (24/2), no bairro Chã da Jaqueira, em Maceió. A inspeção atende a diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para avaliação das condições das unidades de segurança pública.

De acordo com a promotora de Justiça Karla Padilha, responsável pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, será elaborado um relatório detalhado com as inconformidades encontradas e encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Alagoas, com solicitação de providências.

“Anualmente, as nossas passagens pelas unidades de todos os órgãos que integram a segurança pública são com o propósito de assegurar dignidade aos seus agentes. Então, analisamos todas as condições, começando pela física, como está o local, se há condições de funcionar, se o espaço atende às expectativas para que possam desenvolver com eficácia as suas atividades. Porque, é preciso lembrar que, se os policiais, sejam eles da Polícia Militar, da Civil, da Penal, da Científica e também os militares do Corpo de Bombeiros não tiverem os seus direitos garantidos se torna impossível cumprirem os papéis com motivação e qualidade. Então, depois de tudo que vimos, e anotamos, vamos buscar alternativas que resultem na garantia de direitos evitando que ocorra nas unidades algo sério, até porque tem locais totalmente insalubres”, destacou a promotora.

Segundo o MP, o prédio apresenta infiltrações severas, portas inservíveis, piso inadequado, fiações expostas, vergalhões aparentes e áreas com risco estrutural, agravado pelo período chuvoso. A promotora afirmou ainda que a edificação, construída na década de 1990, não oferece segurança ao efetivo e necessita, em caráter urgente, da construção de uma nova sede.

Já existe laudo técnico da Defesa Civil de Alagoas, emitido em 2024 após vistoria realizada em março de 2025, apontando deterioração estrutural de grau elevado e ausência de equipamentos de prevenção contra incêndio e pânico. O documento também registrou riscos à saúde dos militares em razão da presença de mofo, fungos e bactérias decorrentes da umidade.

Há um processo administrativo em andamento, com previsão de R$ 14 milhões destinados à construção de um novo prédio no mesmo terreno. No entanto, o MPAL afirma que irá cobrar celeridade, inclusive com eventual suplementação orçamentária, para garantir a execução da obra.

O órgão ministerial demonstrou preocupação com a morosidade histórica em reformas na área da Segurança Pública, citando como exemplo o Quartel-Geral da PM, cujo laudo da Defesa Civil foi emitido em 2018, mas as obras só começaram em 2022, com previsão inicial de conclusão em seis meses — prazo já ultrapassado.

Além da situação da Cavalaria, o MP também mencionou o abandono do prédio do hospital da Polícia Militar e problemas estruturais na Corregedoria e no Comando de Policiamento da Capital, cujas estruturas podem ser ainda mais impactadas durante o período de chuvas.

Ao final das visitas, o Ministério Público informou que consolidará um balanço individualizado das irregularidades e formalizará recomendações aos comandos responsáveis, reforçando a necessidade de providências por parte do Governo do Estado.