O Ministério Público do Estado de Alagoas , Ministério Público Federal, e Defensoria Pública da União promoveram reunião de trabalho com a Caixa Econômica Federal, BRK Ambiental, a construtora Uchoa, além de diversas secretarias do Município de Maceió, para tratar sobre as questões relacionadas aos imóveis de conjuntos residenciais localizados no bairro Rio Novo, na cidade de Maceió, atingidos pelas fortes chuvas entre maio e julho do ano de 2022.

A pauta definida e tratada na reunião pretendeu dar continuidade às soluções para pendências relacionadas à perícia técnica sobre as causas do evento, bem como a elaboração do respectivo laudo técnico; ações emergenciais para estabilização do solo; ações emergenciais em razão do isolamento dos residenciais Parnaíba e Amazonas; e ações emergenciais para realocação.

Pelo MPAL, a reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Max Martins; pelo MPF, foi pela procuradora da República Niedja Kaspary; e pela DPU, o defensor público federal Diego Alves.

A reunião ocorreu no âmbito do Procedimento Administrativo MPF nº 1.11.000.000940/2022-83, do Inquérito Civil MPAL nº 06.2022.00000442-3 e do Procedimento de Assistência Jurídica (PAJ) Coletivo DPU nº 2022/036-01177, todos instaurados para apurar notícia de aparição de rachaduras nas casas dos conjuntos residenciais Vales do Amazonas, Parnaíba, Tocantins e São Francisco, financiados pela Caixa Econômica Federal e afetados pela ocorrência de fortes chuvas, no bairro Rio Novo.

Estiveram presentes à reunião, pelo Município de Maceió, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) e, pelo Estado de Alagoas, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Durante a reunião foram definidos os prazos que Caixa Econômica, BRK Ambiental e Construtora Uchôa têm para contratar empresa independente para elaboração de laudo sobre a situação do solo e dos imóveis, bem como eventuais impugnações posteriores.

Encaminhamentos

A Uchôa tem 10 dias para apresentar os quesitos complementares para o laudo definitivo sobre o solo. Após a apresentação do laudo, que deverá ser elaborado em até 60 dias após a contratação da empresa pela CEF, BRK e Uchôa, as partes terão 15 dias para eventual impugnação.

Uma moradora, presente à reunião, denunciou que o esgoto está extravasando e que os reparos feitos pela BRK não foram eficientes. Ficou definido o prazo de 5 dias para que a empresa apresente uma solução para o caso e relatório detalhado sobre a situação do esgotamento sanitário.

Também foi destacada a necessidade de um Plano de Ações voltadas para a saúde pública que deve ser elaborado pelo Município, no prazo de 10 dias, com participação da vigilância sanitária e secretaria de saúde, a fim de proteger os moradores que continuam no entorno de área já desocupada e em escombros, sob a influência de pragas e doenças.

A Caixa tem cinco dias para prestar informações sobre o devido tamponamento da área desocupada para impedir o acesso inadvertido de pessoas a áreas de risco.

Cinco dias também foi o prazo definido para que a Seminfra e a Defesa Civil apresentem informações sobre a viabilidade da retirada dos entulhos e possíveis soluções para o caso. O relatório será inicialmente encaminhado para a PGM, que o encaminhará ao MPF, MP e DPU.

Sobre o acesso aos residenciais, a Seminfra garantiu que a solução encontrada tem sido suficiente para garantir o livre trânsito de pedestres e carros, que a via tem sido monitorada e passa por manutenção constante.

Por fim, foram debatidas questões relacionadas à realocação das pessoas dos imóveis desocupados por determinação da Defesa Civil. Ficou definido que a CEF e a secretaria de habitação enviarão, em cinco dias, relatório atualizado da situação de moradia das 22 famílias atingidas. Enquanto a Semas informará sobre o aluguel social desses atingidos.

*Com Ascom MPF/AL