O presidente da República, Lula (PT), assinou na quinta-feira (6/4), um decreto que retira os Correios do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revoga a qualificação de empresas e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União e, além dos Correios, outras estatais também foram retiradas dos programas.

Ao todo, sete empresas foram excluídas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

PND

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
• Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
• Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
• Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)

PPI

• Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
• Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. ??? Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
• Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)

Planos de privatizações

Logo no começo de seu mandato, Lula determinou aos novos ministros que sejam tomadas providências para revogar os atos que dão seguimento às privatizações de estatais.

O despacho publicado no dia 2 de janeiro de 2023 justifica a medida em razão de uma ???necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica???.