O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foi palco, nesta sexta-feira (5/5), de uma audiência para discutir a criação de políticas públicas e a oferta de serviços de saúde para crianças com transtorno do espectro autista (TEA). Participaram representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo municipal e estadual.

"Transformamos essa audiência num momento de diálogo com as instituições responsáveis pela saúde da população, no sentido de construir uma política pública que ofereça efetivamente alternativas decentes de diagnóstico e tratamento", afirmou o desembargador Tutmés Airan.

O estado de Alagoas disse que está dando andamento ao projeto de abertura de um centro para atender pessoas com TEA. Segundo a supervisora de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Secretaria da Saúde (Sesau), Ana Carolina Vieira, o prédio que vai abrigar o centro está na fase de desapropriação.

O ente público informou ainda que articula mais treinamento para os profissionais da saúde e que prepara edital de credenciamento de instituições para ampliar as vagas de atendimento a crianças com autismo. Para a supervisora, a audiência foi positiva e abriu a comunicação entre os entes públicos. "?? importante haver essa união de esforços entre município e estado para solução desse problema, que é grave. Já articulamos para retomar reuniões e fazer ações em conjunto".

A diretora de Atenção à Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Saúde, Teresa Cristina, afirmou que discutirá com os Centros Especializados em Reabilitação a ampliação do número de vagas para atender crianças com TEA. A Prefeitura também tem o projeto de levar o atendimento à residência dessas crianças. 

"Com esse tratamento em casa, a gente vai trabalhar a criança, mas também a mãe e o pai", disse a diretora, ressaltando que o projeto deve ser finalizado ainda neste mês.

Ação civil pública

A audiência foi solicitada pelo Comitê Gestor Estadual da Primeira Infância do TJ, nos autos de uma ação civil pública que tramita na 28ª Vara Cível da Capital. De acordo com a juíza Fátima Pirauá, titular da unidade judiciária, é grande o número de processos pedindo tratamento para crianças diagnosticadas com TEA.

"?? algo que sobrecarrega o Judiciário. Há pedidos para casos leves, mas muitas crianças precisam de um tratamento multidisciplinar mais intenso, com psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional e não há uma rede que possa atender esse público", enfatizou a magistrada. 

Segundo Fátima Pirauá, estado e município precisam criar uma política pública permanente de atendimento. "?? importante que não haja interrupção, que seja uma política de estado e não de governo para que a gente tenha realmente o direito à saúde garantido".

Também participaram da audiência a juíza Soraya Maranhão, que preside o Comitê Gestor Estadual da Primeira Infância do TJAL, os deputados Alexandre Ayres e Rose Davino, a secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, além de profissionais da área de saúde, representantes da Secretaria da Primeira Infância, do Ministério Público e das procuradorias de Alagoas e de Maceió.

Uma próxima audiência está prevista para ocorrer no TJAL, na próxima sexta (12), pela manhã, com a presença dos secretários estadual e municipal de saúde.