O Ministério Público de Alagoas (MPAL) decidiu instaurar inquérito civil para apurar denúncia de acumulação irregular de cargos públicos. A portaria com a medida foi publicada na edição desta sexta-feira (26/5) no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do órgão.

Segundo o documento, um servidor estaria acumulando indevidamente cargos em, pelo menos, 13 prefeituras municipais do Estado, o que é proibido pela Constituição Federal de 1988.

Entre as cidades citadas na portaria, estão Barra de Santo Antônio, Campestre, Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde São Miguel dos Milagres, Feira Grande, entre outros.

Inicialmente, foi aberta uma notícia de fato com o propósito de investigar a denúncia, mas o prazo foi expirado antes que a situação fosse esclarecida.

A promotora de Justiça Andrea de Andrade Teixeira, de Paripueira, converteu o procedimento em inquérito civil público com a proposta de aprofundar a apuração. 

As prefeituras destes municípios devem ser acionadas para explicar se a denúncia procede.