Nessa quinta-feira (15/6), a Prefeitura de Maceió emitiu uma nota  para informar que não autorizou a atividade de ácido sulfúrico no Porto de Maceió, no bairro de Jaraguá. Isso porque, segundo a publicação, o órgão não possui competência para conceder este tipo de licença.

Esta concessão fica a cargo exclusivo dos órgãos ambientais dos governos estadual, por meio do IMA (Instituto do Meio Ambiente), e federal, através do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

"No caso especifico da produção de ácido sulfúrico, só o estado e governo federal podem autorizar. De modo que não há nenhuma atribuição legal do Município para o exercício de tal atividade no porto da capital. Outrossim, a Gestão JHC tem priorizado a política ambiental sustentável e não permitirá, jamais, qualquer ação em contrário???, diz a nota.

O posicionamento traz ainda a explicação que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) concedeu à empresa Timac, em 2022, apenas a certidão para uso e ocupação de solo em Jaraguá. 

O documento em questão se trata de um "documento meramente informativo sobre os parâmetros de construção da área requerida. O que não significa liberação ou alvará para construção de galpão e atividade qualquer que seja, que carecem de análise e/ou aprovação de outros entes públicos".