A Prefeitura de Marechal Deodoro, em conformidade com o Decreto Municipal de nº 39/2023, anunciou a decretação de ponto facultativo no dia 30 de junho de 2023 para os órgãos da administração pública direta e indireta em todo o território municipal.

A decisão foi tomada pela gestão municipal, amparada pelas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. A medida leva em consideração que o feriado de São Pedro, comemorado no dia 29 de junho, cairá numa quinta-feira.

No entanto, é importante ressaltar que os serviços públicos municipais reconhecidos como essenciais não serão afetados. Setores como Saúde, Guarda Municipal, coleta de lixo e outros seguirão funcionando normalmente, garantindo o atendimento necessário à população.

Cabe às secretarias, órgãos e autarquias municipais competentes estipularem o regime de trabalho das categorias envolvidas nos serviços essenciais. Dessa forma, será possível assegurar a continuidade e a eficiência das atividades, mesmo durante o período de ponto facultativo.