A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (14/9) para debater o aperfeiçoamento da política nacional de controle populacional de cães e gatos.

O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Matheus Laiola (União-PR). Segundo eles, o objetivo da reunião é receber "contribuições" para melhorar a legislação em vigor.

Atualmente, o assunto é tratado pela Lei 13.426/17, que define os seguintes critérios para a esterilização dos animais:

??? o estudo das localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação, ou quadro epidemiológico;

??? o quantitativo de animais a serem esterilizados, por localidade, necessário à redução da taxa populacional em níveis satisfatórios, inclusive os não domiciliados; e

??? o tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados nas comunidades de baixa renda.

A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 4.

Foram convocados para a reunião:

??? VANESSA NEGRINI (presença confirmada)
Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

??? CAMILA COSTA (presença confirmada)
Subsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal do Estado do Rio de Janeiro

??? WANDERLEY PORTO (presença confirmada)
Vereador de Belo Horizonte

??? ANDRESSA BIANCHESSI (presença confirmada)
Presidente da ONG Paraná Contra Maus-Tratos

??? LUCIANA IMACULADA DE PAULA (presença confirmada - remota)
Promotora, Representante do Ministério Público

??? ANA PAULA DE VASCONCELOS (presença confirmada)
Representante da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB/DF

??? MAR??AL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI (presença confirmada)
Presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA

??? RENATO SIM??ES
Secretário Nacional de Participação Social da Presidência da República