A Prefeitura de Maceió deu início à instalação dos pontos da decoração natalina, incluindo a famosa árvore de natal gigante no Marco dos Corais, na Ponta Verde. Entretanto, os funcionários encarregados da montagem foram impedidos de continuar.

Na manhã desta quinta-feira (19/10), enquanto a estrutura estava sendo erguida, diversas guarnições da Polícia Militar de Alagoas chegaram ao local informando que a instalação não estava autorizada e que o material poderia ser apreendido e encaminhado à delegacia.

Em vídeos enviados à Redação do Portal O Alagoano, é possível ver os policiais militares e um advogado conversando sobre a situação. Também é possível ouvir o militar dizer que está cumprindo uma determinação da Justiça. Na notificação, o Governo do Estado pede a retirada de toda a estrutura num prazo de seis horas.

???(...) Qualquer edificação ou instalação de equipamentos que tenha que ser realizada naquele espaço depende de autorização do Estado de Alagoas ou, quando feita por instituições como o Município de Maceió, através de convênio ou outro termo formal de ajuste. (???)???, diz trecho da decisão judicial que consta no processo 0741046-25.2022.8.02.0001.

O mesmo impasse ocorreu em 2022, quando o Poder Judiciário deferiu o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu a instalação da árvore de natal gigante, demonstrando preocupação com a segurança da estrutura do Marco dos Corais.

No pedido, a PGE alegou que a Prefeitura não realizou qualquer notificação prévia ou comunicação ao Estado de Alagoas, não havendo, ainda, notícia de qualquer estudo, relatório ou documento hábil que demonstre a viabilidade da instalação.

Na época, após a Prefeitura comprovar a segurança da estrutura, em audiência entre técnicos da Prefeitura, Governo do Estado e da empresa contratada pelo Município para executar os serviços de decoração, a instalação da decoração foi retomada.