O Projeto de Lei 265/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL),  A matéria altera a lei estadual n° 8.539/2021, que dispõe sobre normas de concursos públicos para esses profissionais, no âmbito estadual e municipal.

A proposta estabelece que todos os servidores que atuaram na rede, no âmbito estadual e municipal, farão jus a pontos extras em Processo Seletivo Simplificado (PSS) e Concurso Público, que visa reconhecer o trabalho dos profissionais que tanto se dedicaram na linha de frente no combate à doença em todo o estado.

De acordo com Ayres, o objetivo da lei heróis da saúde é reconhecer o esforço que esses profissionais fizeram para salvar a vida dos alagoanos e alagoanas. "Eu não poderia dar continuidade ao meu trabalho na Assembleia Legislativa de Alagoas sem reconhecer a dedicação dessas pessoas. Este reconhecimento é o mínimo que podemos fazer por tamanha dedicação e compromisso com a vida que estes profissionais tiveram durante a pandemia, por isso, todos esses servidores que tanto trabalharam, agora, ao prestar Processo Seletivo Simplificado e Concurso Público, a partir da aprovação dessa lei, terão uma pontuação extra no reconhecimento ao seu esforço e a sua dedicação com o povo alagoano", explicou o parlamentar.

No projeto de lei, o deputado "considera a gravidade do estado de emergência de saúde pública em Alagoas, no período de 2020 a 2022, além da necessidade de reconhecimento dos serviços prestados pelos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente no combate à pandemia do coronavírus".

Pontua ainda que os editais de Processos Seletivos Simplificados e Concursos Públicos direcionados à área da Saúde deverão estabelecer como critério de pontuação a atuação comprovada dos profissionais da área assistencial no Estado de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, e que, para cada ano trabalhado durante a pandemia da Covid-19, deverá ser atribuído um ponto ao candidato, além de serem considerados profissionais da saúde para tais fins as categorias contempladas no edital do Concurso Público e/ou PSS, todos com atuação comprovada no período da pandemia em Alagoas.

O texto também destaca que a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde deverão regulamentar os requisitos necessários para comprovar o exercício de tais profissionais durante o período, através de Portaria devidamente publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas.