O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta terça-feira (14/11), o projeto de lei que trata do tratamento tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e estabelece outras providências.

A mudança abrange especificamente os carros elétricos e híbridos. A proposta foi aprovada em segundo turno e é de autoria do governo do Estado, alterando a Lei Estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004.

De acordo com o projeto, os carros elétricos serão isentos do IPVA no primeiro ano de aquisição do veículo novo, enquanto os híbridos, que possuam mais de um motor de propulsão, também serão beneficiados. A partir do segundo ano, os veículos elétricos terão uma alíquota de 0,50%, aumentando para 1% a partir do terceiro ano.

Para os carros híbridos, a alíquota no primeiro ano será de 0,75%, elevando-se para 1,50% a partir do segundo ano. No caso de veículos automotores de passageiro, de carga ou misto movidos a gás natural, a alíquota será de 1,5%.

O texto segue para sanção ou veto do Executivo Estadual.