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Sancionado projeto do vereador Mácio Tenório que proíbe fogos de estampido em Murici
Segundo o Município, a lei estende-se a áreas públicas e locais privados, e o descumprimento pode acarretar em multa.
O prefeito de Murici, Olavo Neto, sancionou a lei que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampido na cidade, localizada na região Metropolitana de Maceió. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última terça-feira (21/11).
A proposta, de autoria do vereador Mácio Tenório, proíbe, além dos fogos, o uso de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso que ultrapassem 12 decibéis, tanto em locais públicos quanto privados.
O descumprimento da lei pode acarretar ao cidadão a imposição de multa no valor de 20% do salário mínimo, podendo ser dobrado em caso de reincidência. A proibição não atinge os fogos de efeitos visuais, emissores de luzes e cores.
Márcio Tenório comemorou a sanção e justificou que a poluição sonora causada por bombas e rojões afeta principalmente a saúde de idosos, pessoas com autismo, bebês, animais e pessoas com maior sensibilidade ao ruído.
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