A Câmara Municipal de União dos Palmares aprovou, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (11/12), o projeto de lei cujo objetivo é reduzir os custos na conta de água. A proposta, de autoria do vereador Neto Cavalcanti, segue para sanção do prefeito Areski Freitas.

O projeto obriga a Verde Alagoas a instalar, por solicitação do consumidor, o equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel, sendo as despesas com aquisição e instalação de responsabilidade da empresa.

"A gente viu em alguns municípios do Sul do país que existe opção do eliminador de ar. Segundo estudos e algumas universidades do país, a nossa água, quando ela vem na encanação, que falta o fornecimento de água, a tubulação enche de ar; ele também contribui para o giro do registro do hidrômetro da água", explicou o parlamentar.

Após solicitação por escrito do consumidor, a empresa terá um prazo máximo de 90 dias para efetuar a instalação do equipamento. Caso sancionada e a empresa não cumpra com a lei, ela sofrerá as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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