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?? AGU, Paulo diz que quer incluir 3 mil famílias no Plano de Reparação
Governador quer prioridade para incluir as famílias dos Flexais, Bom Parto, Marquês de Abrantes, Vila Saem e Rua Santa Luzia.
Nesta quinta-feira (14/12), o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), se reuniu com a equipe da Advocacia Geral da União (AGU) no Palácio República dos Palmares, em Maceió.
Durante o encontro, ele reforçou que a prioridade é incluir as famílias dos Flexais, Bom Parto, Marquês de Abrantes, Vila Saem e Rua Santa Luzia no acordo. "O acordo anterior deixou três mil famílias para trás. Elas ficaram isoladas e prejudicadas", declarou.
Para a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, o acordo precisa ser revisto também porque tem sérios vícios, a exemplo de quitação ambiental ad eternum e a doação de bens inalienáveis.
Já para o secretário de Governo, Vitor Pereira, o acordo trouxe um argumento para mineradora, de que ela não precisa mais negociar com vítimas, municípios da Região Metropolitana e Estado.
Agenda
A equipe da AGU pontuou que a missão em Alagoas já ouviu as defensorias públicas da União e do Estado e também a Prefeitura de Maceió. "Nosso primeiro passo tem sido buscar compreender o acordo, com maior grau de detalhes possível, e as posições do Estado, Defensoria, e das demais partes", declarou Junior Divino Fideles, adjunto do Advogado-Geral da União.
Para ele, também é prioridade da AGU a criação de uma agenda de trabalho para ressarcimento dos danos patrimoniais da União, do Estado e dos demais municípios.
"E, claro, encontrar o caminho para ajudar a viabilizar a justa indenização para as vítimas, mesmo sabendo que a AGU não tem legitimidade para advogar em nome dos "hipossuficientes" (expressão jurídica para as vítimas mais pobres), esclareceu.
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