A Câmara Municipal de União dos Palmares aprovou um projeto de lei para aumentar o salário do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários, dos vereadores, do procurador e do controlador geral do município. O reajuste passa a valer a partir de 1° de janeiro de 2025.

A Lei nº 1.542 foi publicada na edição do último dia 20 de dezembro de 2023 do Diário Oficial do município e sancionada pelo prefeito Areski Freitas (MDB). Para os vereadores, o reajuste representa um aumento de mais de 62%.

Veja como ficarão os salários a partir de janeiro de 2025:

??? Prefeito: R$ 25.000,00;

??? Vice-Prefeito: R$ 20.000,00;

??? Vereadores: R$ 13.000,00;

??? Secretários Municipais (não ordenadores de despesas): R$ 7.000,00;

??? Secretários Municipais (ordenadores de despesas): R$ 8.000,00;

??? Procurador Geral do Município: R$ 10.000,00;

??? Controlador Geral do Município: R$ 8.000,00.

O projeto estabelece que qualquer pagamento que exceder os subsídios determinados por esta lei será considerado indevido. Os subsídios referem-se aos valores específicos ou salários fixados pela legislação para determinados cargos ou funções públicas.

Se um beneficiário receber um valor superior ao estipulado, ele será obrigado a devolver o excesso aos cofres municipais, com exceção dos funcionários de carreira. A devolução deve ser feita devidamente corrigida.