Na noite desta terça-feira (6), o governo federal publicou uma medida provisória em que quem recebe até R$ 2.824 mensais ficará isento do Imposto de Renda. Aqueles que ganham até dois salários mínimos.

O texto da medida, que foi publicado no Diário Oficial da União, será encaminhado ao Congresso Nacional e terá 120 dias para ser analisado. Caso a medida seja aprovada, 15,8 milhões de brasileiros serão afetados pela isenção.

De quem ganha até dois salários mínimos, são descontados R$ 564,80, que resulta em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, que é o limite máximo da faixa de alíquota zero do Imposto de Renda, segundo a pasta de Fernando Haddad (PT). Por esse desconto ser opcional, não serão prejudicados aqueles que têm direito a débitos maiores, como previdência e dependentes.

Conforme o calendário estipulado pela Receita Federal, a declaração do Imposto de Renda 2024 deverá ser entregue entre 15 de março e 31 de maio.