Este ano de 2024, a Receita Federal espera apurar mais de R$ 19 trilhões com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Desse total, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão distribuídos aos estados, Distrito Federal (DF) e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira (14), através de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), os critérios e valores para a distribuição desses recursos foram estabelecidos.

Os municípios em Alagoas receberão um total de R$ 579.114,00, enquanto o Estado será contemplado com R$ 171.008,00, totalizando uma soma de R$ 750.122,00.

De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual e os 10% restantes é direcionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).