O Projeto de Decreto Legislativo 4/24 anula o Decreto 11.872/23 do Executivo que estabeleceu novos valores para diárias de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essas diárias são pagas a servidores quando estão a trabalho fora de seu local de residência.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), autor da preposição, o decreto causa preocupação por autorizar aumento de até 62% no valor dessas diárias.

???O aumento dos valores das diárias pode representar um impacto significativo nos gastos públicos, especialmente em um contexto de desafios econômicos. A manutenção da responsabilidade fiscal é crucial para a estabilidade financeira do país???, disse.

Gayer afirmou que falta estudo de impacto orçamentário para justificar e medir os efeitos financeiros do aumento. ???A falta de uma análise detalhada pode comprometer a sustentabilidade das finanças públicas.???

Próximos passos

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, segue para o Plenário.