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Prefeito de Murici formaliza doação de terreno para o TJAL
A ação faz parte dos esforços do Poder Judiciário alagoano em regularizar o seu patrimônio.
O prefeito Olavo Neto formalizou oficialmente, nesta segunda-feira (1/4), a doação do terreno onde funciona o Fórum de Murici ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A ação faz parte dos esforços do Poder Judiciário alagoano em regularizar o seu patrimônio.
Para assinar a escritura de doação dos terrenos, o desembargador Fernando Tourinho, presidente do TJAL, reuniu-se com o prefeito Olavo Neto e os representantes das cidades de Olho D???água das Flores e Mata Grande.
Parceria
O prefeito da cidade de Murici, Olavo Neto, destacou a parceria com o TJAL e a importância de juntos, trabalharem para uma melhor prestação de serviços.
???Nós estamos aqui muito felizes e satisfeitos em poder participar desse ato de construção fazendo valer, definitivamente, esse movimento para passar os patrimônios para o Poder Judiciário de fato e de direito, pois já é assim que funciona???, ressaltou.
Erivaldo Mandú e Manoel Iran, prefeito e tabelião do cartório de Mata Grande; José Luiz Anjos e Iran Queiroz, prefeito e tabelião do cartório de Olho D???água das Flores; e Fernanda Aguiar, tabeliã do cartório de Murici, participaram da assinatura.
Regularização
O presidente do Fundo de Modernização do Judiciário (Funjuris), juiz Sóstenes Andrade, explicou que inicialmente é feita a aquisição da propriedade e depois será feita a averbação das edificações.
???O que nós temos hoje são os Fóruns construídos, mas não averbados suas respectivas construções no cartório de registro de imóveis. E hoje foi dado o primeiro passo nesses municípios que em épocas de 1978 e 1980 doaram os terrenos ao TJAL através da lei autorizando a doação, mas ainda não tínhamos a escritura???, disse o magistrado.
Tourinho ainda enfatizou que a proposta é que até o fim de sua gestão, todos os imóveis carentes de regularização tenham sido formalizados: ???Estamos nessa batalha de regularizar todo o nosso patrimônio até o fim do ano porque nosso objetivo é continuar trabalhando para prestar um serviço cada vez melhor para a sociedade???, falou.
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