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Prefeito de Messias e desembargador discutem Programa Moradia Legal
O encontro teve como objetivo discutir assuntos importantes para a cidade, com destaque para o Programa Moradia Legal.
O prefeito de Messias, Marcos Silva, acompanhado pelo procurador-geral Diógenes Tenório, participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, nesta segunda-feira (8/4). O encontro teve como objetivo discutir assuntos importantes para a cidade, com destaque para o Programa Moradia Legal.
Durante a discussão, foram enfatizadas as garantias constitucionais relacionadas à dignidade da pessoa humana, ao direito de moradia e à função social da propriedade. Nesse contexto, foi criado o Projeto Moradia Legal III, visando agilizar a prestação jurisdicional aos núcleos populacionais carentes, com a presença direta do Poder Judiciário em ações de cidadania.
Além disso, foi abordada a importância de resgatar o Fórum Municipal. Esta iniciativa visa permitir que a cidade desempenhe um papel crucial na garantia da Justiça, na resolução de conflitos locais e na promoção da cidadania e da harmonia dentro do município.
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