Na pauta da Assembleia Legislativa está em tramitação o projeto que institui em Alagoas o Aluguel Maria da Penha. Proposto pelo deputado Antônio Albuquerque, o programa visa oferecer suporte habitacional a mulheres vítimas de violência doméstica no estado.

Conforme o projeto, o Aluguel Maria da Penha consiste na concessão mensal de R$ 600 a mulheres que se encontram impedidas de retornar aos seus lares devido ao risco iminente de sofrerem violência baseada no gênero. Essa violência pode incluir desde lesões físicas até danos psicológicos e patrimoniais.

Para serem elegíveis ao programa, as beneficiárias devem atender a certos critérios:

??? Estar sob medida protetiva conforme a Lei Maria da Penha;

??? Comprovar situação de vulnerabilidade financeira, demonstrando incapacidade de arcar com despesas habitacionais;

??? Ter uma renda familiar prévia à separação de até dois salários mínimos.

O benefício será concedido por um período de 12 meses, podendo ser suspenso se a beneficiária deixar de atender aos requisitos. Além disso, o retorno ao convívio com o agressor ou a revogação da medida protetiva resultará na suspensão imediata do auxílio.

Destaca-se que mulheres com filhos menores de idade terão prioridade no acesso ao programa, visando assegurar a proteção não apenas das mães, mas também das crianças envolvidas.