A Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, comunica a abertura de inscrições para projetos de capacitação, formação e qualificação voltados para produções audiovisuais.

Conforme estabelecido pela Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, dos incisos II e III do art. 18 do Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023, da Instrução Normativa MinC nº 9 de 17 de novembro de 2023, e seguindo as diretrizes deste edital, o período de inscrições ocorrerá de 02 a 13 de maio de 2024.

O objetivo deste edital é reconhecer e apoiar propostas educacionais que promovam a capacitação, formação e qualificação no campo das produções audiovisuais, abrangendo diversas expressões artísticas e culturais do setor, em conformidade com a alínea III do art. 6º da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022.

As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas pessoalmente ou através de formulário eletrônico disponível nos links https://forms.gle/m2BeqnRfRxPSSoMX6 e https://forms.gle/auNusJ6RrEuAJhur8. ?? importante ressaltar que somente serão aceitas inscrições durante o período estabelecido no chamamento público, de 02 a 13 de maio de 2024.

Confira o edital:

EDITAL 03 ??? CREDENCIAMENTO ??? CAPACITA????ES LEI PAULO GUSTAVO