Desde a implementação da Lei nº 10.098 em 2000, a promoção da acessibilidade tornou-se uma prioridade legal para garantir os direitos das pessoas com deficiência. Recentemente, a promotora de Justiça Maria Aparecida Carnaúba, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital (Pessoa com Deficiência e Idosa), visitou o estádio Rei Pelé, em Maceió, para averiguar o cumprimento de uma Recomendação emitida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) sobre a acessibilidade no local.

Segundo a promotora, a 25ª Promotoria de Justiça instaurou um Inquérito Civil para avaliar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no estádio, baseando-se no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

"Foi expedida uma Recomendação acatada pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, que nos informou sobre a criação de áreas especiais e sinalizadas, além de mecanismos facilitadores de acesso aos diversos setores do estádio. A visita teve como objetivo verificar as melhorias implementadas após a intervenção do MP", destacou Aparecida.

Durante a inspeção, acompanhada pelo superintendente do estádio, Carlos Humberto Risco, a promotora verificou a existência de duas rampas, uma na entrada principal e outra dando acesso ao espaço destinado à acomodação de pessoas com deficiência. Além disso, constatou-se a reforma de dois banheiros adaptados, sendo um deles já concluído.

O superintendente do estádio enfatizou a importância do diálogo contínuo com o Ministério Público. "Estamos sempre abertos a discutir e buscar as melhores soluções para adaptar o estádio, que tem 53 anos e limitações estruturais, para melhor servir a todos, inclusive aqueles com dificuldades de locomoção", afirmou Carlos.

A promotora concluiu a visita ressaltando a necessidade de mais detalhamentos e melhorias, e mencionou a possibilidade de futuras reuniões com as diretorias dos times para discutir novas adaptações. "Apesar das limitações estruturais do estádio, recentes intervenções têm assegurado o resguardo de todos os frequentadores", finalizou Aparecida.