A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) levou ao conhecimento da Justiça o descumprimento de uma decisão judicial pelo Município de Maceió, que determina a oferta de exames médicos à população carente.

O pedido, protocolado esta semana pelo Defensor Público Fabrício Leão Souto, foi feito após a instituição constatar que pacientes tiveram seu direito à saúde negado pela prefeitura, que recusou a realização dos exames de Uretrocistografia Miccional Retrógrada e Ressonância das Mamas com Contraste.

“Há um cidadão idoso de 67 sem conseguir urinar dependendo desse exame. Assim como há uma senhora com forte dores na mama, que precisa investigar o que é. Enquanto isso, o Município de Maceió descansou em cima da alegada falta de prestador, cruzou os braços e se dá por satisfeito, como se os problemas se resolvem com isso”, destacou o defensor público.

Os cidadãos procuraram a Defensoria Pública após terem encontrado dificuldade para realizar os exames que necessitaram junto à Secretaria Municipal de Saúde de Maceió. Tais exames estão previstos em uma ação civil pública e foram objeto de Termo de Ajustamento de Conduta assumido pelo próprio Município.

Após tentativas de resolver judicialmente tais encaminhamentos, a Defensoria Pública adotou as providências judiciais em favor da população. A Instituição também descobriu que o Município havia arquivado o processo administrativo do cidadão, alegando a falta de prestador de serviço disponível.

“Tem sido recorrente, também, dizerem na Secretaria de Saúde que não conseguiram o contato telefônico com a parte, quando tais dados foram informados por ofício e as pessoas constantemente estão lá em busca de agendar seus exames”, pontou Fabrício Souto.