A Prefeitura de Messias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), está iniciando as inscrições para o programa Moradia Legal, que visa facilitar a regularização fundiária de áreas urbanas ocupadas por famílias de baixa renda, promovendo dignidade e direito à moradia.

As inscrições poderão ser realizadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), das 8h às 14h, a partir desta terça-feira (26/06) até o dia 15 de julho. Os interessados devem comparecer ao local munidos de RG, CPF, NIS (Número de Identificação Social), comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento.

O projeto Moradia Legal é uma iniciativa do Poder Judiciário de Alagoas, instituído pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça. Conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e das prefeituras municipais. O objetivo principal é simplificar e agilizar a legalização de propriedades urbanas para famílias com menor poder aquisitivo.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Semas Messias (@semasmessias)