A falta de informações no Portal da Transparência da Câmara Municipal de União dos Palmares, presidida pelo vereador Nenzinha, é um problema recorrente já relatado pelo portal O Alagoano. Desta vez, a questão envolve a divulgação de dados essenciais sobre receitas e despesas da Casa Legislativa.

Até a publicação desta reportagem, o link que deveria fornecer esses dados direcionava, na verdade, para o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, sem apresentar dados específicos da Câmara, de nenhum ano, prejudicando a transparência e o acesso à informação pela população.

Em janeiro de 2024, o portal solicitou ao parlamentar cópias de todos os contratos e despesas realizadas pela Casa durante o exercício de 2023, além do balancete consolidado de dezembro do mesmo ano. A justificativa para essas solicitações também foi a carência de informações no Portal e a necessidade de verificar denúncias recebidas pela redação.

Na ocasião, Nenzinha informou que havia solicitado os documentos à contabilidade, mas que eles ainda não estavam prontos. Cabe ressaltar que tais documentos deveriam estar disponíveis publicamente no Portal da Transparência e, ao serem solicitados, deveriam ser de fácil acesso.



Site acessado em 03/07/2024 às 16h36

Admite falta de transparência no Portal

Ao final do prazo concedido pela Lei de Acesso à Informação, de 20 dias, o presidente da Câmara de Vereadores respondeu às solicitações; contudo, não entregou os documentos solicitados no requerimento. Em resposta, ele culpou uma empresa pela falta de informação no Portal da Transparência.

Ele disse que a Casa estava passando por uma transição da empresa responsável por alimentar o Portal da Transparência, que antes era administrado pela WF Rodrigues Agência - ME e, a partir de setembro de 2023, passou a ser gerido pela empresa Anderson Nunes de Lime Cyber Trends.

Durante esse processo, houve dificuldades e incoerências no banco de dados, levando a possíveis omissões de informações, segundo Nenzinha, que assegurou que a empresa atual estava mantendo o Portal em pleno funcionamento no site da Casa Legislativa.

Sobre as solicitações

Quanto às solicitações específicas, o presidente disse que, no exercício de 2023, não foram realizados processos licitatórios, pois todas as despesas estavam dentro dos limites legais de dispensa de licitação. Segundo ele, os contratos e despesas referentes a esse período estavam disponíveis eletronicamente no portal.

Em relação ao balancete consolidado de dezembro de 2023, o vereador afirmou que estava em processo de elaboração, visando evitar erros que poderiam comprometer sua conclusão. Nenzinha ressaltou que o prazo para encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado era até o dia 30 de janeiro, conforme a legislação vigente, e que o balancete seria disponibilizado no Portal da Transparência.

Na época, Nenzinha afirmou que o site estava quase totalmente atualizado, porém admitiu que algumas informações ainda poderiam estar ausentes. No entanto, destacou que isso não comprometeria a transparência do órgão, pois há um processo contínuo de inserção e atualização de dados.