Desde o início do Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024, iniciado em 4 de outubro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem aberto o código-fonte das urnas eletrônicas para inspeção por diversas entidades fiscalizadoras. Em nove meses, quatro entidades fiscalizadoras analisaram o conjunto de comandos existentes nas urnas e nos sistemas eleitorais.

No total, são 14 classes de instituições fiscalizadoras legitimadas a participar de todas as etapas do processo de fiscalização. Conforme prevê a Resolução TSE nº 23.673/2021, o código-fonte segue aberto para inspeção até a sua compilação, que acontece durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, em setembro.

O código-fonte em questão é essencialmente o conjunto de instruções que determina o funcionamento dos sistemas eleitorais, comparável ao código que define a operação de um computador ou smartphone. Desde a sua abertura até a cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, agendada para setembro, todas as etapas do processo são monitoradas de perto por um total de 14 classes de instituições fiscalizadoras credenciadas.

A auditoria do código-fonte da urna eletrônica é um procedimento obrigatório estabelecido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), realizado pelo TSE um ano antes de cada pleito desde 2002. O aumento no período de inspeção, iniciado a partir das eleições de 2022, reflete o compromisso contínuo com a transparência e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Durante a auditoria, o TSE não interfere no trabalho das entidades fiscalizadoras, que operam de forma independente para assegurar a integridade e a legitimidade dos processos eleitorais.