O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) aplicou uma multa no valor de R$ 43 mil à Prefeitura de Coité do Noia, localizada no Agreste alagoano, devido ao descarte irregular de resíduos sólidos. A denúncia, fundamentada em fotos e vídeos, foi recebida pelo órgão na última segunda-feira (8/7).

Uma equipe de fiscais do IMA visitou o local denunciado e constatou diversas infrações ambientais. Entre os resíduos descartados irregularmente estavam restos de construção civil, resíduos de podas de árvores, lixo comum, carcaças de peixes e até mesmo partes de um caixão. Além disso, foram identificados pontos de queima de resíduos, o que agrava ainda mais a situação.

A ação fiscalizatória se baseia na Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com essa legislação, cabe aos municípios a responsabilidade pela gestão adequada dos resíduos sólidos, incluindo coleta, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente correta dos mesmos.

A Prefeitura de Coité do Noia recebeu um prazo de sete dias para realizar a limpeza do local, cercar o terreno e destinar corretamente os resíduos. Além disso, deve apresentar um relatório detalhado comprovando que as medidas determinadas pelo IMA foram cumpridas. O Município também terá oportunidade de apresentar sua defesa durante o processo administrativo.