O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, anular a votação do Partido Social Democrático (PSD) no município de União dos Palmares. O julgamento, realizado nesta segunda-feira (22/7), condenou o partido por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020.

A decisão veio após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Cidadania, que acusou o PSD de lançar candidaturas fictícias de Luana Barbosa da Silva e Edhione da Conceição Silva, para cumprir a cota de gênero estabelecida pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

A denúncia apontou que ambas as candidatas não realizaram campanhas, não prestaram contas e receberam votos insignificantes, sugerindo que suas candidaturas foram criadas apenas para cumprir a cota de gênero estabelecida pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Como consequência da condenação, os votos dos vereadores eleitos pelo PSD, Manoel Gomes Balbino (Dé Mototáxi), Paulo Alves Cavalcanti Neto (Neto Cavalcanti) e Manoel Messias da Silva (}Manoel Messias), foram anulados, resultando na cassação de seus mandatos.

Em conversa com o portal O Alagoano, Neto Cavalcanti afirmou estar tranquilo e que o advogado que acompanha o processo recorrerá da decisão, entrando com um embargo de declaração, e que, enquanto os recursos transcorrerem no Tribunal, permanecerá no cargo.

A decisão do TRE-AL também inclui a determinação de uma nova totalização dos votos das eleições proporcionais e dos coeficientes eleitorais e partidários, além da inelegibilidade de Luana e Edhione por abuso de poder político para as eleições dos próximos oito anos.