O Projeto de Lei 2579/24, que torna obrigatória a divulgação on-line da lista de espera para a realização de procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo aumentar a transparência e permitir que pacientes e a sociedade acompanhem a fila de espera para diversos serviços de saúde.

De acordo com o texto, as filas operadas pelas centrais de regulação de vagas do SUS deverão ser divulgadas com informações sobre os pacientes e os procedimentos a serem realizados. Para proteger a privacidade dos indivíduos, a identificação será feita pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo protocolo de atendimento.

O deputado Marx Beltrão (PP-AL), autor da proposta, ressaltou a importância do sistema de regulação de vagas, que encaminha pacientes para unidades de atendimento com base nas necessidades de cada caso. “A regulação direciona pacientes atendidos pelo SUS desde a atenção primária até a assistência hospitalar. É indispensável que se dê ampla publicidade e transparência aos dados que compõem a fila de espera, para controle e acompanhamento social”, explicou o parlamentar.

O projeto também especifica quais informações devem ser divulgadas nas listas de espera, incluindo:

• A data e horário agendados para atendimento;
• A posição que o paciente ocupa na fila;
• O grau de risco do paciente, acompanhado da justificativa médica;
• A relação de pacientes já atendidos.

Após a análise inicial, a proposta seguirá para as comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo. Se aprovada, o texto ainda precisará ser validado pelo Senado para se tornar lei.

*Com informações da Assessoria